Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 5º Simulado
Nesses casos, o tribunal poderá determinar a realização de novo julgamento, não havendo violação à soberania dos veredictos, pois esta convive com o sistema recursal.
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será suspenso de suas funções automaticamente após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando-se, a partir daí, o prazo de 180 dias para conclusão do julgamento.

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