No curso da ação penal, a defesa de determinado acusado...
- Prova FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
No curso da ação penal, a defesa de determinado acusado alegou violação a garantias constitucionais do processo penal, especialmente no que se refere à produção de provas e à condução do processo. Considerando as disposições da Constituição Federal aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.

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