À luz da teoria da aplicabilidade das normas...
- Prova FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
À luz da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, especialmente quanto às normas de eficácia plena, contida e limitada, bem como às normas programáticas, conforme a doutrina constitucional majoritária, assinale a alternativa CORRETA.

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