À luz dos princípios fundamentais da Constituição Federal...
- Prova FCC - MPE AL - Técnico do Ministério Público - Área Administração Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
À luz dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente aqueles previstos nos arts. 1º a 4º, e considerando a interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre sua aplicabilidade, analise a seguinte situação hipotética:
O Estado brasileiro celebrou acordo internacional que previa a limitação de determinados direitos políticos de seus cidadãos em troca de benefícios econômicos relevantes. A medida foi questionada sob o argumento de violação a princípios fundamentais da Constituição.
Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

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