Determinada lei estadual, plenamente compatível com a...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Determinada lei estadual, plenamente compatível com a Constituição vigente ao tempo de sua edição, tornou-se incompatível com nova emenda constitucional posteriormente promulgada. Diante disso, questiona-se sua validade no ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta:

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