Segundo a doutrina, embora as normas constitucionais de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PM AL - Oficial Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Segundo a doutrina, embora as normas constitucionais de eficácia limitada não possuam eficácia social plena antes de sua regulamentação legislativa, elas produzem eficácia jurídica imediata, como o efeito negativo de paralisar e revogar normas infraconstitucionais a elas contrárias.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade