Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Sistema...
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Q4492452
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova Instituto Consulplan - CFBM - Advogado Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Sistema Tributário Nacional é regido por princípios fundamentais que limitam o poder de tributar. Acerca desses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

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