À luz da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais...
- Prova FCC - ALE RR - Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
À luz da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, especialmente no que se refere à distinção entre normas de eficácia plena, contida e limitada, bem como aos seus efeitos jurídicos e à atuação do legislador infraconstitucional, assinale a alternativa correta.

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