À luz dos direitos sociais previstos na Constituição Federal...
- Prova FCC - ALE RR - Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
À luz dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, especialmente no que se refere à eficácia das normas constitucionais e ao controle de omissões legislativas, conforme o tema e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

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