João, servidor público celetista de empresa pública...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
João, servidor público celetista de empresa pública federal, foi dispensado sem que a empregadora apresentasse qualquer motivação para a ruptura contratual. Ajuizada reclamação trabalhista, ele pleiteia a reintegração, alegando que a dispensa imotivada viola princípios constitucionais. Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do STF, é correto afirmar:

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