A Constituição Federal assegura, como direito social dos...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A Constituição Federal assegura, como direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, a proteção em face da automação, na forma da lei (art. 7º, XXVII). Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais que tutelam os direitos sociais trabalhistas, à luz da doutrina majoritária e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

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