A União editou lei complementar instituindo novo imposto...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2026 - 5º Simulado
A União editou lei complementar instituindo novo imposto denominado Imposto sobre Operações Digitais Complexas, incidente sobre determinadas transações realizadas em plataformas eletrônicas. A lei estabeleceu que o imposto seria não cumulativo, mas adotou como base de cálculo o valor da operação de circulação de bens e serviços digitais, em moldes semelhantes ao IBS. A União justificou a criação do tributo, afirmando que a economia digital exige novas fontes de financiamento público e que a utilização de lei complementar seria suficiente para validar o exercício da competência residual. Empresas do setor ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade, sustentando que a União extrapolou os limites constitucionais da competência tributária residual. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade