Conforme o sistema de controle de constitucionalidade no...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DETRAN/AL - Assistente de Trânsito Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Conforme o sistema de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
No modelo brasileiro, o controle concentrado de constitucionalidade possui natureza exclusivamente objetiva e abstrata, razão pela qual suas decisões não produzem efeitos vinculantes nem eficácia erga omnes, ficando restritas às partes do processo, ao passo que o controle difuso é o único capaz de gerar efeitos gerais após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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