O sistema de Controle Externo no Brasil, desenhado pela...
- Prova FCC - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Gestão Fazendária Conhecimentos Gerais - Pós Edital - 2026 - 1º Simulado
O sistema de Controle Externo no Brasil, desenhado pela Constituição Federal de 1988, adota o princípio da simetria, exigindo que as normas atinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) se apliquem, no que couber, aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). A respeito da composição e das prerrogativas inerentes aos Tribunais de Contas e seus Ministros/Conselheiros, assinale a afirmativa correta, à luz do texto constitucional:

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