A Procuradoria Autárquica de determinado Conselho...
- Prova Instituto Consulplan - CFBM - Advogado Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
A Procuradoria Autárquica de determinado Conselho Profissional analisa um complexo caso prático sobre incompatibilidade aparente entre disposições constitucionais. Em seu labor, o parecerista utiliza um método no qual ele não parte da Constituição para o problema, mas sim do problema concreto para a busca da norma aplicável, utilizando a Constituição como um catálogo de orientações práticas passíveis de múltiplas argumentações abertas. O método hermenêutico aplicado nesta situação hipotética é denominado:

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