No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos...
- Prova Instituto Consulplan - CFBM - Advogado Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da Constituição Federal), o constituinte originário estabeleceu um rigoroso sistema de garantias penais e liberdades individuais. Assinale a afirmativa correta.

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