O preâmbulo da Constituição Federal possui força normativa...
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Q4535239
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia Civil Pós-Edital - 2026 - 8º Simulado
O preâmbulo da Constituição Federal possui força normativa vinculante e constitui parâmetro autônomo para o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos.

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