Determinada organização não governamental sediada em Santa...
- Prova FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Determinada organização não governamental sediada em Santa Catarina, voltada à proteção ambiental e dos direitos dos animais, iniciou campanha pública nas redes sociais contra empresas patrocinadoras de tradicional evento agropecuário realizado no Estado, sustentando que determinadas práticas adotadas durante as festividades configurariam maus-tratos a animais. A campanha incentivava consumidores a pressionarem patrocinadores a retirar apoio institucional ao evento. Em resposta, a entidade organizadora ajuizou ação indenizatória perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando violação à honra objetiva, abuso da liberdade de expressão e danos à imagem institucional.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

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