Em Balneário Camboriú, policiais militares receberam...
- Prova FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Em Balneário Camboriú, policiais militares receberam denúncia anônima de que determinado indivíduo estaria comercializando drogas em sua residência. Ao perceber a aproximação da viatura policial, o suspeito caminhou rapidamente em direção ao imóvel e entrou no local. Sem autorização judicial e sem consentimento do morador, os policiais ingressaram imediatamente na residência, onde localizaram substâncias entorpecentes e dinheiro em espécie. A defesa sustentou a nulidade das provas obtidas, alegando violação à inviolabilidade domiciliar prevista na Constituição Federal.
À luz da jurisprudência do STF e do STJ acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

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