A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto...
- Prova FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto de lei de iniciativa parlamentar criando novas varas judiciais, alterando a divisão judiciária estadual e instituindo cargos efetivos destinados aos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante o processo legislativo, sustentou-se que a matéria poderia ser validamente disciplinada por iniciativa parlamentar em razão da autonomia do Poder Legislativo estadual para organizar administrativamente os serviços públicos locais. Paralelamente, discutiu-se a competência originária para julgamento de juiz estadual investigado pela prática de crime comum.
À luz da Constituição Federal e das competências privativas do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade