Julgue o item a seguir, acerca dos princípios fundamentais...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DETRAN/AL - Assistente de Trânsito Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O pluralismo político, embora previsto expressamente como fundamento da República Federativa do Brasil, possui aplicação restrita ao sistema partidário-eleitoral, não irradiando efeitos sobre a interpretação dos direitos fundamentais, da liberdade de expressão ou da participação democrática da sociedade civil.

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