Em sede de controle de constitucionalidade, o Supremo...
- Prova FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo Pré-Edital - 2026 - 1º Simulado
Em sede de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi instado a se manifestar sobre duas Leis Estaduais que regulamentavam, respectivamente, o direito de greve dos servidores públicos civis e os requisitos qualificadores para o exercício da profissão de despachante.
Levando em consideração a tradicional classificação de José Afonso da Silva quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais (art. 37, VII, e art. 5º, XIII, da CF/1988), tais normas possuem, respectivamente, eficácia:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade