Durante a madrugada, uma tempestade severa provoca um...
- Prova FGV - MPE ES - Agente de Apoio - Área: Administrativa Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Durante a madrugada, uma tempestade severa provoca um deslizamento de terra que atinge parcialmente a residência de Mário, desestabilizando a estrutura. Agentes da Defesa Civil, atuando em situação de iminente perigo público para evitar o colapso total que atingiria a via pública, ingressam na casa de Mário, que estava vazia (ele viajava a trabalho), sem autorização judicial. Adicionalmente, os agentes utilizam o pátio da residência vizinha, de propriedade de Joana, para alocar tratores e ferramentas de resgate, vindo a causar, inevitavelmente, danos ao gramado ornamental de Joana. Diante da narrativa e considerando os direitos fundamentais insculpidos no Art. 5º da CF/1988, a atuação dos agentes públicos caracteriza:

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