O Promotor de Justiça João, atuando em comarca do interior...
- Prova FGV - MPE ES - Agente de Apoio - Área: Administrativa Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
O Promotor de Justiça João, atuando em comarca do interior do Estado, deparou-se com vultosos indícios de lesão ao erário municipal praticada por ex-gestores, envolvendo contratos fraudulentos. Visando proteger o patrimônio público, João adotou duas medidas imediatas: I) requisitou, diretamente à autoridade policial local, a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos; II) assumiu, por ofício, a representação judicial do município lesado (ente público) em uma ação cível de cobrança para reaver os valores desviados, argumentando celeridade e defesa do interesse público. Diante da disciplina constitucional das funções institucionais do Ministério Público, as condutas de João são:

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