A Constituição Federal de 1988 prevê diversos instrumentos...
- Prova FUNDATEC - Polícia Penal/RS - Policial Penal Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
A Constituição Federal de 1988 prevê diversos instrumentos processuais, conhecidos como remédios constitucionais, para a proteção dos direitos fundamentais. Com base na literalidade do texto constitucional, assinale a alternativa correta.

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