As normas programáticas ocupam posição de destaque no...
- Prova FCC - ALE RR - Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
As normas programáticas ocupam posição de destaque no constitucionalismo contemporâneo, especialmente em Constituições de caráter dirigente, por estabelecerem objetivos, diretrizes e programas destinados à atuação dos Poderes Públicos. Durante longo período, parte da doutrina sustentou que tais normas possuiriam reduzida eficácia jurídica. Atualmente, contudo, prevalece o entendimento de que elas possuem relevante força normativa e vinculam a atuação estatal.
Considerando a doutrina majoritária acerca das normas programáticas, assinale a alternativa correta.

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