A Emenda Constitucional n. 131/2023 promoveu relevantes...
- Prova FCC - ALE RR - Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A Emenda Constitucional n. 131/2023 promoveu relevantes alterações no regime constitucional da nacionalidade brasileira, especialmente no que se refere à perda e à possibilidade de recuperação da nacionalidade. As mudanças buscaram adequar o sistema constitucional brasileiro às transformações da mobilidade internacional e à proteção contra situações de apatridia, modificando significativamente a disciplina anteriormente prevista no art. 12 da Constituição Federal.
Considerando as disposições constitucionais atualmente vigentes sobre a perda da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

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