Os partidos políticos ocupam posição central no Estado...
- Prova FCC - ALE RR - Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Os partidos políticos ocupam posição central no Estado Democrático de Direito, funcionando como instrumentos de representação política e participação popular. A Constituição Federal, especialmente após as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais n. 97/2017, n. 111/2021, n. 117/2022 e n. 133/2024, passou a disciplinar de forma mais detalhada temas como cláusula de desempenho, fidelidade partidária, autonomia partidária e distribuição de recursos públicos destinados ao financiamento eleitoral.
Considerando as disposições constitucionais atualmente vigentes acerca dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

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