O art. 5º da Constituição Federal trata dos Direitos e...
- Prova FUNDATEC - Polícia Penal/RS - Policial Penal Policial Penal - 2026 - 2º Simulado
O art. 5º da Constituição Federal trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. A respeito do direito de associação e de reunião, analise as seguintes assertivas:
I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, prescindindo-se, em ambos os casos, do trânsito em julgado.
Está(ão) correta(s)

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade