Em concurso público estadual para carreira que envolvia...
- Prova FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Em concurso público estadual para carreira que envolvia atividades operacionais, o edital previu que candidatos com deficiência não poderiam concorrer às vagas reservadas nem realizar as etapas do certame em igualdade de condições quando o cargo fosse classificado como de “aptidão plena”. A norma estadual que fundamentava o edital também permitia a eliminação do candidato no exame de aptidão física em razão da deficiência, independentemente da análise concreta de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

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