Julgue o item a seguir, acerca do controle de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DETRAN/AL - Assistente de Trânsito Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Julgue o item a seguir, acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, suas modalidades e os efeitos subjetivos e temporais das decisões de constitucionalidade e inconstitucionalidade.
No controle difuso de constitucionalidade, a decisão judicial que reconhece a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo produz, como regra, efeitos erga omnes e vinculantes, ao passo que, no controle concentrado, a decisão produz efeitos apenas entre as partes do processo em que proferida.

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