Em razão de grave calamidade pública que atingiu diversas...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 1º Simulado
Em razão de grave calamidade pública que atingiu diversas regiões do país, a União pretende instituir empréstimo compulsório para custear despesas emergenciais relacionadas ao desastre.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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