O estado de sítio, medida de crise mais gravosa que o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PM AL - Soldado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O estado de sítio, medida de crise mais gravosa que o estado de defesa, submete-se a prazos que variam conforme o fundamento de sua decretação. Quando motivado por comoção grave de repercussão nacional, o decreto de sítio não poderá ser expedido por prazo superior a trinta dias, admitindo-se sucessivas prorrogações, cada qual limitada a igual prazo; por outro lado, caso a medida decorra de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o prazo de vigência não se submeterá a esse limite legal, podendo perdurar por todo o tempo em que a guerra ou a agressão se mantiver.

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