Durante o patrulhamento ostensivo, uma guarnição policial ap...
- Prova FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo Pré Edital - 2026 - 2º Simulado
Durante o patrulhamento ostensivo, uma guarnição policial apreendeu um adolescente em flagrante ato infracional análogo ao crime de roubo. O jovem apresentou resistência ativa no momento da abordagem, levando a equipe a utilizar algemas para contê-lo e conduzi-lo. A defesa do adolescente arguiu a nulidade do ato e o abuso de autoridade, invocando a Súmula Vinculante 11. Considerando as balizas da jurisprudência do STF sobre o uso de algemas em adolescentes, assinale a opção correta.

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