João, servidor público federal estável, é pai genitor monopa...
- Prova FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo Pré Edital - 2026 - 2º Simulado
João, servidor público federal estável, é pai genitor monoparental (pai solo) de um recém-nascido gerado mediante fertilização in vitro e barriga solidária, sem a presença do vínculo materno familiar em sua estrutura. Ao solicitar licença do trabalho para cuidar integralmente do filho, o órgão público concedeu-lhe apenas 5 (cinco) dias de licença-paternidade, negando o benefício de 180 dias de licença, sob a justificativa de que a licença-maternidade estendida possui previsão constitucional expressa exclusiva à figura feminina. Frente ao exposto e de acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.

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