Durante a análise de um projeto de lei em tramitação no...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Durante a análise de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, alguns parlamentares questionaram a compatibilidade do texto com a Constituição Federal antes de sua aprovação definitiva. Após a publicação da norma, também surgiu discussão judicial sobre a possibilidade de afastar sua aplicação por suposta violação constitucional.
Considerando as modalidades de controle de constitucionalidade existentes no sistema brasileiro, assinale a alternativa correta:

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