Determinada Câmara Cível de um Tribunal de Justiça...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Determinada Câmara Cível de um Tribunal de Justiça Estadual, ao julgar uma apelação cível envolvendo matéria de direito administrativo, analisou a aplicação de uma lei estadual de zoneamento urbano ao caso concreto. Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade da norma, o órgão fracionário afastou integralmente sua incidência sob o fundamento de que o diploma violava preceitos constitucionais.
À luz da disciplina constitucional sobre a Cláusula de Reserva de Plenário e dos entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade