Em obediência ao princípio da paternidade responsável e à...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PM AL - Oficial Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Em obediência ao princípio da paternidade responsável e à proteção integral da criança, o servidor público federal que seja pai solo – integrante de família monoparental na qual inexiste a figura materna – faz jus à concessão de licença-maternidade pelo prazo de cento e oitenta dias, nas mesmas condições que seriam asseguradas à mulher.

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