O direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais...
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Q4599267
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova IDECAN - CBM MG - Soldado Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exige, nos termos da Constituição Federal, o preenchimento do seguinte requisito:

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