Um deputado federal impetrou mandado de segurança no STF...
- Prova FCC - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Um deputado federal impetrou mandado de segurança no STF para impedir a tramitação de projeto de lei ordinária, alegando vício material de inconstitucionalidade. Em outro caso, um órgão fracionário de Tribunal de Justiça afastou a aplicação de lei estadual por considerá-la incompatível com a Constituição Federal, sem submeter a questão ao plenário ou ao órgão especial.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade