Camila, enfermeira com profissão regularmente...
- Prova FCC - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Camila, enfermeira com profissão regularmente regulamentada, ocupa cargo efetivo em hospital público municipal e, após aprovação em novo concurso, foi nomeada para cargo de enfermeira em fundação pública estadual de saúde. Os horários são compatíveis, e os dois cargos são privativos de profissionais da saúde. Embora cada remuneração, isoladamente considerada, esteja abaixo do teto constitucional, a soma dos valores percebidos por Camila ultrapassa esse limite. O órgão de controle determinou a redução remuneratória com base no somatório dos vínculos. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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