O regime constitucional do Poder Judiciário, profundamente...
- Prova FCC - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Gestão Fazendária Conhecimentos Gerais - Pós Edital - 2026 - 1º Simulado
O regime constitucional do Poder Judiciário, profundamente reformulado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, inseriu o mecanismo da Súmula Vinculante e instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A respeito de tais institutos e das regras gerais de organização judiciária, assinale a alternativa correta:

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