Os direitos fundamentais de reunião e de associação são...
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Q4606471
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FUNDATEC - Polícia Penal/RS - Policial Penal Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Os direitos fundamentais de reunião e de associação são pilares do Estado Democrático de Direito insculpidos no art. 5º da Carta Maior.
A respeito desses direitos, é correto afirmar que:

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