Dentre as garantias institucionais e os direitos...
- Prova FUNDATEC - Polícia Penal/RS - Policial Penal Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Dentre as garantias institucionais e os direitos individuais assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal, encontram-se a função social da propriedade e os remédios constitucionais de controle da gestão e do patrimônio público.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

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