Com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 3º Simulado
Com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico de determinada região do país marcada por baixos índices de desenvolvimento, a União instituiu um programa de incentivo que prevê a concessão de financiamentos com condições mais vantajosas, por meio de instituições financeiras federais, destinados exclusivamente às empresas instaladas naquela localidade.
O Governador do Estado Beta contestou a medida, sustentando que o tratamento diferenciado entre as regiões brasileiras afronta o princípio da igualdade e compromete o equilíbrio da Federação.
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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