O art. 5º da Constituição da República consagra o rol de...
- Prova FCC - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O art. 5º da Constituição da República consagra o rol de direitos e deveres individuais e coletivos, delineando as proteções ao indivíduo em face do poder estatal.
À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

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