O Ministério Público, instituição permanente e essencial à...
- Prova FCC - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, possui um regramento constitucional rigoroso quanto à sua estruturação orgânica e às garantias e vedações aplicáveis aos seus membros.
Nos termos expressos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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