A aplicabilidade das normas constitucionais e os métodos de...
- Prova FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A aplicabilidade das normas constitucionais e os métodos de interpretação constitucional constituem temas centrais para a compreensão da força normativa da Constituição. A doutrina diferencia as normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e à possibilidade de produção imediata de efeitos, bem como reconhece princípios próprios de interpretação destinados a preservar a unidade, a máxima efetividade e a concordância prática do texto constitucional.
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

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