A vigência e a eficácia das normas constitucionais são...
- Prova FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
A vigência e a eficácia das normas constitucionais são categorias distintas, embora relacionadas à existência, obrigatoriedade e aptidão das normas para produzir efeitos jurídicos. A doutrina constitucional diferencia a entrada da norma no ordenamento jurídico, sua obrigatoriedade formal e sua capacidade de gerar consequências jurídicas, ainda que nem sempre todos os efeitos pretendidos sejam imediatamente produzidos em sua máxima extensão.
Considerando a vigência e a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

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