Uma criança residente no Estado do Ceará, portadora de...
- Prova FCC - TJ CE - Analista Judiciário - Área: Judiciária Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Uma criança residente no Estado do Ceará, portadora de grave síndrome intestinal, dependente de nutrição parenteral e com indicação médica de transplante intestinal, ajuizou ação contra a União requerendo o custeio integral de tratamento em hospital estrangeiro. A família sustentou que o centro internacional apresentava melhores índices de sobrevida e maior experiência técnica do que os serviços disponíveis no Brasil. No processo, contudo, verificou-se a existência de centros nacionais habilitados para o procedimento, sem demonstração técnica robusta de ineficácia ou risco específico acrescido da alternativa terapêutica oferecida no país.
Considerando os direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à saúde, assinale a alternativa correta.

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